FINOVA

FINOVA – Programa de Financiamento Inovativo para o Agronegócio

Contrato BM & Gapi – SI

Linha de Credito CAPEX – 2025 -2032

Outubro de 2025 

1. Enquadramento Geral

O FINOVA – Programa de Financiamento Inovativo para o Agronegócio é uma iniciativa promovida pelo Banco de Moçambique (BM), com fundos de origem da cooperação alemã (via KfW), destinada a impulsionar o crédito e investimento no sector agrário.

O programa reconhece que o crescimento sustentável da agricultura depende não apenas de crédito acessível, mas também de modelos inovadores de financiamento, de empoderamento produtivo local e de fortalecimento institucional das entidades financeiras que operam fora dos grandes centros urbanos.

Neste contexto, o BM celebrou um Contrato de Crédito com a Gapi – SI para implementação de uma linha de financiamento de capital fixo (CAPEX), com um valor total equivalente a EUR 1.500.000, destinada a apoiar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) com atuação no agronegócio.

O crédito é concedido em condições concessionais, com taxa de juro de 0,15% ao ano para a Gapi, e até 8,5% ao ano para os beneficiários finais, refletindo o carácter de fomento e inclusão do programa.

2. Definição do FINOVA

O FINOVA (Financiamento Inovativo para o Agronegócio) é um instrumento estratégico de política financeira nacional, criado para facilitar o acesso das MPME’s agrícolas a recursos de investimento, sobretudo em zonas rurais e semiurbanas.
O programa:

• Mobiliza recursos concessionais de parceiros internacionais (KfW – Cooperação Alemã);
• Canaliza esses fundos através de instituições financeiras intermediárias (como o caso da Gapi);
• Exige o cumprimento de padrões de sustentabilidade ambiental e social (SGAS);
• Promove inovação financeira, inclusão de género e investimentos produtivos de longo prazo.

Em síntese, o FINOVA atua como um mecanismo de crédito orientado ao desenvolvimento rural, procurando:

• Ampliar a capacidade produtiva do sector agrícola;
• Reduzir o risco de crédito para instituições financeiras que operam no campo;
• Gerar emprego e renda nas cadeias de valor agroindustriais;
• Apoiar a transição tecnológica e a adaptação às mudanças climáticas no agronegócio.

3. Estrutura do Contrato BM – Gapi

O contrato firmado entre o Banco de Moçambique (BM) e a Gapi - SI define que a linha de financiamento CAPEX que será operacionalizada através de duas sublinhas complementares, designadas por:

1. Linha CAPEX Empodera, voltada ao financiamento inclusivo e de empoderamento económico de micro e pequenas empresas rurais;
2. Linha Investimento & Inovação, orientada a projetos estruturantes e tecnológicos que promovam a competitividade e a modernização do agronegócio.

Cada uma dessas linhas partilha os mesmos princípios de sustentabilidade e prudência financeira, mas responde a necessidades distintas dentro do ecossistema produtivo agrícola.

3.1. Linha 1 – CAPEX Empodera

A Linha CAPEX Empodera tem como principal propósito promover o acesso ao investimento produtivo entre as MPEs agrícolas, priorizando mulheres, jovens e grupos cooperativos.

Objetivo

Financiar bens de capital e infraestruturas produtivas de pequena escala, com foco em actividades que aumentem a produtividade, o valor agregado e o rendimento familiar.

Público-alvo

• Micro e pequenas empresas agrícolas em expansão;
• Cooperativas e associações de produtores;
• Iniciativas lideradas por mulheres e jovens empreendedores rurais.

Condições da LC

• Montante: 100,000 – 3,000,000
• Taxa de Juro: 8.5% ao ano (fixa)
• Prazo: até 24 meses
• Diferimento de Capital: até 3 meses
• Taxa de Organização Processual: 1,000
• Comissão de Contratação: 2%
• Seguro de Crédito: Obrigatório

Exemplos de investimentos elegíveis

Categoria	Exemplos Concretos	Impacto Esperado
Infraestruturas básicas	Armazéns, pequenos centros de processamento de produtos agrícolas, aquícolas e pecuários.	Redução de perdas pós-colheita e aumento do valor de mercado
Equipamentos agrícolas	Moinhos, motobombas, moageiras e sistemas/kits de irrigação	Aumento da produtividade e eficiência do trabalho
Meios de transporte	Triciclos, carrinhas ligeiras, motorizadas para escoamento	Melhoria da logística e do acesso ao mercado
Empoderamento feminino	Cooperativas lideradas por mulheres que processam produtos agrícolas, aquícolas e pecuários	Aumento da autonomia financeira e liderança feminina

 

Enfoque principal

Empoderar as MPEs através de investimentos tangíveis e acesso ao crédito formal, criando histórico financeiro e sustentabilidade a médio prazo.

5. Linha 2 – Investimento & Inovação

A Linha Investimento & Inovação foi concebida para apoiar MPME’s do sector agrário com potencial de transformação, que necessitam de infraestruturação, mecanização e modernização tecnológica.

Objetivo

Estimular investimentos de médio e grande impacto, voltados à inovação, eficiência produtiva e diversificação de produtos agrícolas.

Público-alvo

• Pequenas e médias empresas agroindustriais;
• PMEs de base tecnológica no agronegócio;
• Empreendimentos com integração vertical e capacidade exportadora.

Condições da LC

• Montante: 250,000 – 6,000,000
• Taxa de Juro: 8.5% ao ano (fixa)
• Prazo: até 36 meses
• Diferimento de Capital: até 6 meses
• Taxa de Organização Processual: 1,500
• Comissão de Contratação: 2%
• Seguro de Crédito: Obrigatório

Exemplos de investimentos elegíveis

Categoria	Exemplos Concretos	Impacto Esperado
Infraestruturação industrial	Infraestruturação de campos produtivos, construção ou reabilitação de fábricas processamento, de descasque e embalagem de produtos agrícolas, aquícolas e pecuários	Aumento da capacidade de exportação e geração de empregos
Equipamentos e meios tecnológicos	Aquisição de tratores, alfaias agrícolas, debulhadoras, equipamentos de secagem solar, frigoríficos e cabines de conservação produtos agrícolas, aquícolas e pecuários	Redução de custos e melhoria da qualidade do produto
Inovação tecnológica	Plataformas digitais para rastreabilidade ou marketplaces agrícolas	Expansão de mercados e digitalização das cadeias de valor
Energias renováveis aplicadas à produção	Instalação de painéis solares em unidades de processamento	Sustentabilidade ambiental e redução de custos operacionais

 

Enfoque principal

Promover uma agricultura moderna, eficiente e ambientalmente responsável, alavancando inovação, competitividade e produtividade nacional.

6. Impacto Esperado e Relevância Estratégica

O impacto esperado das duas linhas inclui:

• Crescimento do volume de crédito agrícola formal em regiões fora dos centros urbanos;
• Aumento da capacidade produtiva e do valor agregado nas cadeias agroindustriais;
• Participação ativa das mulheres no sector produtivo e financeiro;
• Criação de emprego rural qualificado e atração de jovens para o agronegócio;
• Modernização e inovação tecnológica em sistemas de produção e comercialização.

A Gapi - SI, ao gerir estas duas linhas, consolida o seu papel como Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e parceiro estratégico na implementação do FINOVA, demonstrando capacidade de canalizar recursos concessionais para impacto económico e social concreto.

7. Conclusão

As Linhas CAPEX Empodera e Investimento & Inovação representam instrumentos complementares dentro do Programa FINOVA:

• A primeira atua no empoderamento produtivo e inclusão financeira;
• A segunda impulsiona inovação, competitividade e transformação estrutural.

Ambas reforçam o papel do crédito agrícola como motor de desenvolvimento sustentável, promovendo um modelo de crescimento inclusivo, resiliente e tecnologicamente progressivo para o agronegócio moçambicano.

Glossário Técnico – FINOVA (CAPEX)

1. Culturas Temporárias

• Definição: Plantas de ciclo curto (≤1 ano), que após colheita exigem novo plantio.
• Exemplos: Milho, arroz, feijão, mandioca (ciclo anual), hortícolas de mercado local.
• Investimentos típicos: Motobombas, kits de irrigação, moinhos, armazéns de pequeno porte.

2. Culturas Permanentes

• Definição: Plantas de ciclo longo ou perene, que produzem colheitas sucessivas sem necessidade de replantio anual.
• Exemplos: Castanha de caju, macadâmia, manga, banana, café.
• Investimentos típicos: Sistemas de irrigação permanente, mecanização, infraestruturas de processamento, energias renováveis.

3. Subsectores Elegíveis

• Viveiros: Produção de mudas e plantas-matriz.
• Produção Animal: Gado, aves, caprinos, suínos, etc.
• Aquacultura: Peixes, camarões, sistemas de água doce ou salgada.
• Infraestrutura e Inovação: Armazéns, processamento, logística, tecnologias e energias renováveis aplicadas ao agronegócio.

Objetivo: Financiamento de MPME’s agrícolas que aumentem produtividade, inclusão e valor agregado.

4. Culturas e Atividades Excluídas pelo FINOVA

• Tabaco (cultivo e processamento).
• Produtos ilícitos ou proibidos pela legislação nacional.
• Atividades de alto risco ambiental ou social não mitigáveis.
• Negócios que não demonstrem impacto inclusivo ou que estejam fora dos critérios de elegibilidade (MPME agrícola formal, ≥3 anos de operações, registo fiscal em dia).

Resumo visual para Atividades Elegiveis:

Tipo / Subsector	Exemplos	Elegível FINOVA?
Culturas temporárias	Milho, feijão, arroz	✅ Sim
Culturas permanentes	Castanha de caju, manga, banana	✅ Sim
Viveiros	Mudas de frutíferas	✅ Sim
Produção animal	Gado, aves, caprinos	✅ Sim
Aquacultura	Peixes, camarão	✅ Sim
Tabaco	Tabaco	❌ Não
Produtos ilícitos ou de alto risco	Cannabis, atividades poluentes graves	❌ Não